REFERÊNCIA:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ag%C3%AAncia_Brasileira_de_Intelig%C3%AAncia
Agência Brasileira de Inteligência
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
| Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) | |
|---|---|
 Logotipo | |
 Edifício sede, em Brasília. | |
| Resumo da agência | |
| Formada | 7 de dezembro de 1999 |
| Agências precedentes | Serviço Nacional de Informações (etc.) |
| Sede | Brasília |
| Orçamento anual | R$ 350 milhões (2009)[1] |
| Executivos da agência | Wilson Roberto Trezza, Diretor-geral |
| Agência mãe | Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República |
| Sítio oficial | abin.gov.br |
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o serviço de inteligência civil do Brasil. A função principal da agência é investigar ameaças reais e potenciais, bem como identificar oportunidades de interesse da sociedade e do Estado brasileiro, e defender o estado democrático de direito e a soberania nacional. Foi criada por lei durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em 1999. Apesar de a agência ter sido criada há pouco tempo, a atividade de inteligência no Brasil já existe desde 1927.
A área de atuação da Abin é definida pela Política Nacional de Inteligência, definida pelo Congresso Nacional de acordo com os focos indicados pelo Poder ExecutivoFederal como de interesse do país. A Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
Como a maior parte dos órgãos estatais, os cargos da Abin são preenchidos, desde 1994, através de concurso público. Ainda fazem parte da agência alguns ex-funcionários dos órgãos de inteligência que a antecederam, sobretudo do chamadoSNI, criado durante a ditadura militar e extinto pelo presidente Fernando Collor de Melloem 1990.
Apesar do nome, a agência não tem natureza autárquica, tratando-se de órgão daadministração direta integrante da Presidência da República. É fiscalizada pelo controle externo exercido pelo Congresso Nacional, que possui uma comissão mista de senadores e deputados para este fim, denominada CCAI (Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência).
Índice[esconder] |
[editar]Comando
A Abin é chefiada por um diretor-geral, sediado em Brasília, ao qual se subordinam vinte e seis superintendências regionais, localizadas nos diversos estados da federação. O diretor-geral, por sua vez, está subordinado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), órgão que sucedeu à antiga Casa Militar.
Quando de sua criação, em dezembro de 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o primeiro diretor-geral da Abin foi o coronel Ariel Rocha de Cunto. O ministro-chefe do GSI era, à época, o general Alberto Mendes Cardoso.
De dezembro de 2000 a julho de 2004 a diretora-geral da Abin foi a psicóloga Marisa Almeida Del'Isola Diniz (ex-professora da Escola de Inteligência, na época do SNI).
De 13 de julho de 2004 a 13 de julho de 2005 o diretor da Abin foi Mauro Marcelo de Lima e Silva, delegado da Polícia Civil de São Paulo, que ganhou destaque junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua atuação naquele estado na área de crimes cibernéticos.
A partir de setembro de 2005, o cargo de diretor-geral passou a ser exercido por Márcio Paulo Buzanelli profissional na atividade de inteligência desde 1978.
Em outubro de 2007, o cargo passou a ser ocupado por Paulo Fernando da Costa Lacerda, ex-diretor da Polícia Federal. No entanto, em meio a denúncias relativas a irregularidades supostamente cometidas em ações conjuntas da Abin e da Polícia Federal na chamada Operação Satiagraha, Lacerda acabou sendo exonerado em setembro de 2008, após ter feito declarações falsas em audiência perante Comissão Parlamentar de Inquérito. Sucedeu-no interinamente no cargo Wilson Roberto Trezza, integrante dos quadros da agência.[2]
[editar]Histórico
| República Federativa do Brasil |
Este artigo é parte da série:
Política e governo do Brasil |
[editar]Atividade de Inteligência no Brasil
As atividades de inteligência no Brasil têm início no governo do presidente Washington Luís, que instituiu, em 1927, o Conselho de Defesa Nacional. O objetivo era suprir o executivo de informações estratégicas.
Desde então vários órgãos se sucederam, acompanhando a conjuntura nacional e internacional. Em 1946, após a Segunda Guerra Mundial, foi criado o Serviço Federal de Informações e Contrainformações - SFICI, vinculado à estrutura do Conselho de Segurança Nacional. No final dadécada de 1950, o SFICI consolidou-se como principal instrumento de informação do Estado brasileiro. Seria sucedido pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), com o advento da ditadura militar.
[editar]Serviço Nacional de Informações
Ver artigo principal:
A Agência Brasileira de Inteligência é um órgão criado em 1999 durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Entre o período de extinção do SNI (Serviço Nacional de Informações), em 1990, e sua criação, em 1999, a atividade de Inteligência do Governo Federal ficou a cargo de secretarias e subsecretarias da antiga Casa Militar, tudo sob a Coordenação Geral do Agente da Interpol cedido ao Governo Brasileiro -Dr. William Magalhães -. As ligações entre a Abin e o SNI, portanto, resumem-se à ocupação das mesmas instalações e a parte do quadro de funcionários que se manteve na atividade de Inteligência depois da extinção do SNI, quando a maioria dos servidores foi demitida do serviço público. Durante o regime militar, o SNI teria sido encarregado pelos governos de então por tarefas como censura, investigação de cidadãos considerados dissidentes políticos ou subversivos e de movimentos sociais diversos, tarefas que não se coadunam com a idéia de um serviço de Inteligência democrático. Há indícios, inclusive, de que o SNI teria sido uma agência-membro da chamada Operação Condor, que visava manter e disseminar ditaduras de caráter anti-comunista na América Latina.
Originalmente, o SNI era uma agência civil sob o comando do general reformado Golbery do Couto e Silva. Diz-se que o SNI era a espinha dorsal do controle totalitário do regime. Embora houvesse uma polícia secreta no Brasil desde a era Vargas, a participação militar aumentou sua importância com a criação do SNI. Ele se desenvolveu a partir do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, que Golbery tinha estabelecido para minar o governo anterior de João Goulart.
Na teoria, o SNI supervisionou e coordenou as agências de inteligência das três Forças Armadas, mas na prática as agências do serviço mantiveram sua autonomia.
A influência do SNI pode ser medida pelo fato de que importantes presidentes do período, como Médici e Figueiredo, foram diretores do órgão.
[editar]Lema
A Inteligência em defesa da sociedade, do Estado Democrático de Direito e dos interesses nacionais
[editar]Ver também
Referências
- ↑ Interino da Abin diz que orçamento para serviços de inteligência é pífio (em português). Folha de S. Paulo (14 de outubro de 2009). Página visitada em 24 de maio de 2012.
- ↑ O Globo Online (14 de outubro de 2009). Comissão do Senado aprova indicação de Wilson Trezza para a Abin (em português). Página visitada em 17 de outubro de 2009.
Nenhum comentário:
Postar um comentário